O crescimento das ações revisionais de contratos bancários permanece como um dos principais desafios enfrentados pelas instituições financeiras em todo o país. Atuando de forma estratégica na linha de frente desse contencioso, o Gomes Advogados desenvolveu e aperfeiçoou mecanismos jurídicos e institucionais para redução da litigiosidade abusiva e à preservação da segurança jurídica no mercado de crédito.
Com base na análise aprofundada de dados estatísticos e na experiência acumulada em milhares de processos, obtivemos avanços relevantes nas teses defensivas, assim como decisões judiciais cada vez mais aprovadas às obrigações consolidadas.
Panorama Nacional das Ações Revisionais
No primeiro semestre de 2025, o Gomes Advogados atuou em mais de 12 mil ações revisionais em todo o país, reafirmando sua posição de referência nacional na defesa de instituições financeiras. A maior concentração de demandas está no Centro-Oeste, com mais de 6 mil processos, seguidos do Sudeste (2 mil), Norte (1,9 mil) e Nordeste (1,5 mil).
Um dos principais desafios enfrentados atualmente é a litigância predatória, descrita pelo auxílio massivo de ações sem provas consistentes. Essa prática tem exigido monitoramento permanente do escritório, que acompanha a atuação de mais de 350 advogados em todo o território nacional.
Estratégias Jurídicas Consolidadas
O Gomes Advogados fundamenta sua atuação em teses reconhecidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos tribunais estaduais, entre elas:
- Aplicação do precedente do STJ (REsp 1.061.530/RS): os juros só podem ser considerados abusivos mediante comprovação concreta e não pela mera comparação com a taxa média de mercado
- Parecer do Banco Central (139/2020): reforça que as mídias de mercado não podem ser seletivas para abusividade, pois desconsideram o risco de crédito de cada cliente.
- Juntada do score de crédito da parte autora em todas as defesas: elemento probatório que evidencia o risco de inadimplência e justifica a precificação do contrato.
- Ônus da prova do autor: exigência de comprovação de abusividade dos juros remuneratórios pelo autor e da ausência de riscos de inadimplência.
- Produção de perícia socioeconômica: para demonstrar a compatibilidade das taxas de juros com o risco do contrato.
Essas teses têm resultados consistentes, fortalecendo a segurança jurídica das instituições representadas pelo escritório.
Decisões Recentes
- Tribunal de Justiça do Amazonas : Reconheceu a legalidade da taxa contratada (Apelação Cível nº 0495100-86.2024.8.04.0001).
- Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul : Confirmou a validade da taxa aplicada, considerando risco de inadimplência de 93% do autor (Apelação Cível nº 0832329-19.2023.8.12.0001).
- Tribunal de Justiça de São Paulo : Decidiu que a simples superação da taxa média de mercado não configura, por si só, abusividade (Apelação Cível nº 1005119-85.2024.8.26.0291).
- Superior Tribunal de Justiça : Reafirmou a necessidade de prova da onerosidade excessiva nas decisões recentes, entre elas o AREsp nº 2.829.699/MS, AREsp nº 2.840.189/GO e AREsp nº 2.801.259/MG.
Atuação nacional e institucional
O Gomes Advogados mantém uma atuação estratégica de alcance nacional, destacando-se pela defesa técnica estruturada, baseada em precedentes do STJ e pareceres econômicos, e pela atuação em todas as fases processuais, desde a contestação até os recursos. O escritório também atua no combate à litigância predatória, em conformidade com a Recomendação CNJ nº 159/2024 e o Tema 1.198 do STJ, além de exercer atuação institucional junto aos tribunais, promovendo a uniformização da supervisão e a preservação da segurança jurídica do sistema financeiro.
Os resultados recentes confirmam estratégia adotada pelo Gomes Advogados, pautada pela análise concreta de cada caso e pela produção de provas consistentes. O escritório permanece comprometido com a defesa técnica das instituições financeiras e com a afirmação de um ambiente jurídico seguro, ético e fundamentado em empresas precedentes.